Considerando que este Termo contém as regras que se aplicam à participação de Pessoas Físicas e Jurídicas no Marketing Multinível , fornecido pelo site HIPNUS.
O Sistema HIPNUS COSMÉTICOS está amparado pela Lei nº 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências. Tit I, Cap I, Art 3º: "Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação... distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços. "Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial".
AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE TERMO QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
1. Registro no Programa
1.1. Para participar do Programa basta preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro corretamente, clicar em "Adicionar Cadastro" e comprar seu kit de adesão informada no site.
1.2. A Hipnus cosméticos Bonificará o Afiliado participante do Programa e/ou dividirá os lucros das suas vendas com o Afiliado participante do plano de divisão de lucros (distribuindo em ate 30,5% durante a vigência do plano), conforme explicado e descrito em detalhes no site. O Afiliado ao concordar com este Termo de Adesão estará automaticamente concordando que já está ciente de todos os detalhes pertinentes aos valores das Bonificações e divisões de lucros pagos pelo Programa.
1.3. O valor do frete bem como quaisquer outros custos que porventura venham a incidir sobre o preço do produto não integra a base de cálculo da bonificação. Esta bonificação é válida apenas para os Produtos.
1.4. Sempre que a HIPNUS COSMÉTICOS lançar promoções/descontos em quaisquer produtos ou serviços do site, as Bonificações dos Afiliados ficaram mantidas.
1.5. A HIPNUS COSMÉTICOS creditará a devida bonificação somente depois de faturados e pagos os pedidos.
1.6. Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às Bonificações, serão pagos pela HIPNUS COSMÉTICOS ao Afiliado ate o quinto dia útil do mês.
2. Comunicação e publicidade entre membros do Programa
2.1. A HIPNUS COSMÉTICOS reserva-se o direito de realizar publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em todas as mensagens enviadas a seus Afiliados, os quais desde já concordam com o recebimento das mesmas, não lhes cabendo qualquer contestação, de modo especial quanto a considerá-las "não autorizadas" ou "indesejadas".
3. Políticas
3.1. Para participar do marketing multinivel da HIPNUS COSMÉTICOS o participante terá que fazer uma compra de um kit de adesão ao se cadastrar, e todo mês comprar no minimo 159,00 reais para ficar ativo correspondente ao seu plano, conforme está descrito no site. O participante que atrasar sua mensalidade ficará impedido de entrar em seu Escritório Virtual até que regularize sua situação junto à empresa, e permanecendo inadimplente por 90 DIAS terá sua conta cancelada automaticamente pelo sistema. Do programa será uma compra de kits a sua escolha no valor de 159,00 reais , mais ativação mensal de 159,00 reais, ganhos 15% no primeiro nível , 7% no segundo nível, 4% no terceiro nível, 3%no quarto nível, 1% no quinto nível e ,0.5% no sexto nível, sendo matriz fechada podendo indicar ate oito pessoas diretas a você e ganhos ate o sexto nível. plano de carreira, a cada 2 dois reais recebido você terá um cashback de 1 ponto que se transformarão em prémios ex; 1 mil pontos uma air fryer. 5 mil pontos uma tv. 50 polegadas, 15 mil pontos um notbook, 30 mil pontos um yphone, 70 mil pontos viagem nordeste com acompanhante, 200 mil pontos cruzeiro nacional com acompanhante, 500 mil pontos carro zero popular, 1 milhão de pontos corolla zero km.
4. Direito de Propriedade
4.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como do nome e da marca HIPNUS COSMÉTICOS pertencem ao site www.hipnus.com.br ficando vedado ao Afiliado modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos no material disponível no site da HIPNUSl, sob pena de ofender direitos autorais e praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610.
4.2. O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou da marca ensejará a exclusão do Afiliado do Programa, sem prejuízo das perdas e danos a que porventura a hipnus cosméticos tenha direito.
4.3. A hipnus cosméticos desde já permite aos Afiliados a utilização de marcas, imagens ou textos relacionados aos Produtos e ao Programa constantes no site da hipnus cosméticosl desde que única e exclusivamente para os fins propostos por este Termo.
5. Responsabilidade do Afiliado
5.1. O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção dos meios de divulgação por ele utilizados, não tendo a hipnus cosméticos qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.
5.2. O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material de divulgação não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material de divulgação utilizado não seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do site da hipnus cosméticos.
5.3. A hipnus cosméticos somente será responsável pelo material de divulgação quando este for proveniente do conjunto de materiais disponibilizados nas Páginas de Afiliados (Área Restrita).
5.4. O Afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada à divulgação realizada pelo Afiliado, isentando a hipnus cosméticos de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.
5.5. Face ao disposto no item 5.4. acima, no caso de reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra a hipnus cosméticos, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente à divulgação realizada pelo Afiliado, a hipnus cosméticos comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao Afiliado, o qual concorda, desde já, em assumir a defesa da hipnus cosméticos na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela hipnus cosméticos, nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que a hipnus cosméticos venha a ser condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação de ao Afiliado ressarcir a hipnus cosméticosl todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em razão da referida demanda.
5.6. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá se certificar de que os "endereços de acesso" fornecidos em suas divulgações estejam corretos. A hipnus cosméticos não será responsável por perdas ocorridas em consequência da informação errada do endereço de acesso, sendo isso responsabilidade do Afiliado.
6. Prazo; Rescisão
6.1. Este Termo terá início na data em que o seu registro no Programa for aceito pela hipnus cosméticos e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado, com ou sem motivo.
6.2. O Afiliado que rescindir seu contrato não terá direito ao ressarcimento das despesas gastas com seu plano de assinatura junto a hipnus cosméticos.
7. Modificação
7.1. A hipnus cosméticosl reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Adesão sem prévio aviso, a qualquer tempo.
8. Relacionamento entre as Partes
8.1. O Afiliado e a hipnus cosméticos são partes contratantes independentes e nenhum dos itens deste Termo de Adesão autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. Portanto o Afiliado NÃO TEM NENHUM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM a hipnus cosméticos. O Afiliado não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da hipnus cosméticos.
8.2. O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação, em qualquer forma de divulgação, que contradiga qualquer dos termos descritos nesta cláusula, ou em qualquer outro item deste Termo de Adesão.
9. Responsabilidades da hipnus cosméticos.
9.1. A responsabilidade perante seus Afiliados refere-se ao pagamento de todas as Bonificações, conforme descrito no item 1 acima. a hipnus cosméticos não será responsável por quaisquer danos, perdas de rendimentos, de lucros ou de informações decorrentes direta ou indiretamente deste Termo de Adesão.
9.2. A hipnus cosméticos não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.
10. Aceitação dos Termos
O Afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Marketing Multinível da hipnus cosméticos e concorda com todos os termos e condições do presente Termo de Adesão. Reconhece, também, que a hipnus cosméticos poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do mesmo, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.
11. Confidencialidade
11.1. As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Adesão, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.
12. Disposições Gerais
12.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as Partes.
12.2. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.
As partes elegem a Comarca de Belo Horizonte , estado de minas gerais, como o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências relativas ao presente termo, renunciando, EXPRESSAMENTE, a quaisquer outras, por mais privilegiadas que sejam.